segunda-feira, 21 de março de 2011

O que deveria ser o trabalho dos deputados estaduais...


O trabalho do deputado

Todo poder emana do povo. Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume mandato de quatro anos. Durante esse tempo, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões. Além disso, atende pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. Ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta. Para isso, o deputado costuma receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas.

Outra atribuição do deputado é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas. Pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.

É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.

O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Perderá o mandato o deputado que, entre outros motivos, deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias, exceto quando em licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa. Também será afastado aquele que faltar com o decoro parlamentar, abusar das funções asseguradas ao deputado ou receber vantagens indevidas.
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Resposta do gabinete de Carlos Giannazzi à nota de repúdio promovida pela JPB - Juventude Politizada do Brasil.

Date: Thu, 17 Mar 2011 20:43:50 -0300
From: carlosgiannazi@uol.com.br
To: marcelodepaula2008@hotmail.com
Subject: Re:
O Psol lançou a candidatura de protesto do deputado Carlos Giannazi para denunciar todos esses fatos
Assessoria do mandato de Carlos Giannazi

Site da ALESP: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/

4 comentários:

Bia disse...

Na teoria isso tudo parece ser extremamente eficaz ; porém é complicado o povo reivindicar seus diritos se é praticamente impossivel nós termos voz em meio a tanta corrupção e descaso.Estamos tão preocupados em resolver nossos problemas (como se virar com um salário minimo de 545 reais), que esquecemos que o nosso verdadeiro problema é a falta de dignidade.

Bianca Aparecida , Salotti , 1ºB

Marcelo de Paula disse...

Pois é Bia, porém. não fazer nada também não nos moverá do lugar. Acredito que voz nós temos e tribuna também para protestar. Deixei na comunidade uma lista de e-mails disponíveis, assim como esse texto. Quem se habilita? Poucos...

É...me parece que vc tem razão no quesito "dignidade".

Bia disse...

Estou ciente disso, irei mandar também! Porque reclamar e não fazer nada para mudar isto também não adianta. Pesquisando, eu achei um site e nele você escolhe o deputado com que vc quer mandar uma mensagem (que pode ser uma crítica) •http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado , além de vário outros projetos legais.
Achei interessante.

Unknown disse...

Bia, divulgue na JPB...Fique a vontade...